Conversão de 67 para metros: saiba como é!

Introdução

O Auxílio-Dogua é um benefício concedido pelo Governo Federal brasileiro a famílias carentes em meio ao processo de despejo de imóveis para reforma. Este auxílio tem como objetivo garantir que as famílias tenham um lugar digno para se estabelecer enquanto as obras de reforma ocorrem. O Auxílio-Dogua foi instituído para mitigar os impactos negativos da política de Reforma Urbana implantada desde 2017 no Brasil. Em suas primeiras versões, foram estabelecidos requisitos que incluíam a necessidade de ter um imóvel com área inferior a 60 metros quadrados ou que o lar não contivesse mais do que quatro pessoas. Além disso, a casa deve ter no mínimo 6,7 metros de área construída.

História e Evolução do Prazo

A criação do auxílio é creditada aos esforços do movimento social brasileiro, cujos membros pressionavam o governo federal para que ele implementasse a política de moradias adequadas. Este processo foi marcado por um longo período de debates acalorados no Congresso Nacional de 2020, em que foi defendido por deputados de diferentes partidos políticos. O então ministro da habitação, João Roma, apresentou as estatísticas que motivaram a criação do programa, como a existência de famílias sem um teto digno para a estadia, sem acesso a serviços básicos necessários e outras formas de miserabilidade.

Qual a Importância no Conhecimento da Estatística de 6.7 metros?

Para que as famílias em necessidades possam se beneficiar do auxílio, é necessário comprovar que ela está dentro do requisitos mínimos estabelecidos pelo governo em cada caso. Nesse sentido, o conhecimento do mínimo de 6.7 metros é fundamental, uma vez que as unidades habitacionais com menos de 37 metros quadrados comprovam ter sido desocupadas e que não há mais de 4 pessoas na família. É por isso que é fundamental a leitura do decreto n° 8.850, que rege o programa.

Quais Condições Para Consegui-lo?

Para fazer parte do programa, o solicitante deve atender a algumas condições impostas no artigo 1º do Decreto n° 8.850.

a. Prova de ter desapropriado um local para reforma.

b. Comprovação de que não possui imóvel próprio ou a casa é indevastável.

c. O valor máximo do imóvel não pode ultrapassar 4 mil 700,00 reais.

d. A casa deve ser de moradia própria, localizada fora da reserva legal.

Como se Aplicar ao Benefício?

Os processos se iniciam quando a prefeitura local encaminha o processo de requerente e os documentos necessários para a realização do exame de elegibilidade do beneficiário. Após a verificação da elegibilidade do candidato, é realizada uma entrevista. Em seguida, um técnico visita o local para o reconhecimento da casa desocupada de 6.7 metros de área de construção, que pode conter no máximo 4 pessoas para que este programa de auxílio do governo seja liberado.

Após a Concessão do Auxílio

Após a aprovação, é realizado o pagamento no valor de 8,45 reais por dia a família, que não pode exceder a casa de 90 dias de duração. Se você for aprovado no Auxílio-Dogua, é possível ter acesso a um auxílio de 760 reais. Se você conseguir um imóvel mais barato, o valor aumentará e você ganhará até 900 reais diários.

A Evolução do Auxílio-Dogua

O Auxílio-Dogua tem se destacado por meio de seus avanços. Em 2 de novembro de 2024, foi realizada uma sessão do Congresso. Nela, foi proposto o aumento para de 90 para os 110 dias. Fato inesperado que aumentou e deu destaque ao benefício.

3 Situações em que O Auxílio-Dogua pode ser negado

• Se as famílias possuírem imóvel próprio ou que seja de titularidade da união.

• Caso o imóvel tenha sido desapropriado antes da criação da política, ou seja, antes de 7 de janeiro de 2017.

• Se o solicitante, que é a parte da família cuja função é pagar as parcelas em cartas de créditas ou em ações de imóveis, possa ter a capacidade de pagar o imóvel no valor de até de 9.400,00 reais.

O que Fazer Após 90 Dias?

Após 90 dias, você receberá um benefício do governo brasileiro no valor de 760,00 reais diários. Você pode se apropriar para renovar o auxilio no valor em 760.00 reais por dia por até 80 dias. Caso você precise renovar o benefício, você terá até 7 de março, e a data final é 7 de marços para que possa se beneficiar pelo novo Auxílio e renovar a habitação sem pagar imóvel por 5 anos.

O que é o Auxílio-Home?

O novo auxílio é aprovado para aqueles que foram despejados de sua casa por meio das ações de desapropriação no Brasil. É dividida em dois grupos: o do auxílio-dogua, com área de 6.7 metros, e o do auxílio-inclua, com área de 3.5 metros, e é dividida em dois grupos, sendo o primeiro dos 37 metros quadrados e o segundo com no máximo 3.5 metros quadrados.

Perguntas frequentes

Quais documentos necessito para aplicar para o auxílio?

Para poder aplicar por Auxílio-Dogua é necessário que você tenha em mãos todos os documentos do processo de habitação. Eles são necessários para o desapropriado, ou seja os documentos incluem um documento de identificação.

Em como o processo de aprovação funciona?

O processo de aprovação pode ser realizado em até 60 dias, e inclui entrevista com técnico e reconhecimento do local do imóvel por um servidor técnico.

Qual é o nome do beneficente?

O nome do benefício é auxílio dogua, no entanto, ele ainda pode ser conhecido como o auxílio moradia desapropriado.

Referências

• Decreto nº 8.860, de 22 de Fevereiro de 2021.
• Decreto-lei nº 8.850, de setembro de 2023.
• Notícias sobre auxílio-moradia para despejos de habitação do site da Câmara de Vereadores.