1 Mandamento: Como Aplicar na Sua Vida Diária

O primeiro mandamento da Lei de Cohn é um dispositivo jurídico que busca proteger o meio ambiente brasileiro. Criada em 1981 pelo então ministro do Meio Ambiente, Jarbas Passarinho, a Lei nº 6.938 foi uma das primeiras leis ambientais implementadas no país. Ela estabelece diretrizes para a proteção do meio ambiente e a preservação da vida selvagem no Brasil.

História da Lei de Cohn

A Lei nº 6.938, conhecida como Lei de Cohn, foi criada em resposta à crescente conscientização sobre a importância da proteção ambiental no Brasil. O ministro Jarbas Passarinho, responsável pela criação da lei, era um defensor da proteção ao meio ambiente e trabalhou incansavelmente para torná-la realidade. A lei foi sancionada pelo então presidente João Figueiredo em 31 de agosto de 1981.

Objetivos da Lei de Cohn

Os objetivos da Lei de Cohn são múltiplos e incluem a proteção do meio ambiente, a preservação da vida selvagem e a promoção de práticas sustentáveis no Brasil. Alguns dos principais objetivos da lei incluem:

• Proteção ao meio ambiente: a lei busca proteger os ecossistemas e os recursos naturais do Brasil, incluindo rios, lagos, montanhas e florestas.
• Preservação da vida selvagem: a lei protege as espécies animais e vegetal, incluindo a criação de áreas de conservação e a regulamentação da caça e da pesca.
• Promoção de práticas sustentáveis: a lei incentiva a redução da poluição, a gestão sustentável de recursos naturais e a promoção de práticas econômicas sustentáveis.

Principais Artigos da Lei de Cohn

A Lei de Cohn está dividida em 41 artigos que abordam vários aspectos da proteção ao meio ambiente no Brasil. Alguns dos principais artigos incluem:

Artigo 1

O artigo 1 da Lei de Cohn define os princípios básicos da proteção ao meio ambiente no Brasil. Estabelece que a proteção ao meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil.

Artigo 2

O artigo 2 da Lei de Cohn estabelece que a proteção ao meio ambiente deve ser implementada de forma integral, considerando os aspectos econômico, social e ambiental.

Consequências da Desobediência

A Lei de Cohn é uma norma jurídica que visa proteger o meio ambiente brasileiro. Qualquer descumprimento da lei pode resultar em consequências legais e econômicas para as empresas e indivíduos envolvidos. Algumas das consequências da desobediência incluem:

• Multas e penalidades: as empresas e indivíduos que descumprem a lei podem ser multados ou penalizados com a prisão.
• Proibições e restrições: as empresas e indivíduos que descumprem a lei podem ter suas atividades proibidas ou restritas.
• Perda de imagem: as empresas e indivíduos que descumprem a lei podem perder a confiança da sociedade e sofrer consequências econômicas.

Conclusão

A Lei de Cohn é uma norma jurídica que visa proteger o meio ambiente brasileiro. Ela estabelece diretrizes para a proteção do meio ambiente e a preservação da vida selvagem no Brasil. As consequências da desobediência da lei podem ser significativas, incluindo multas, penalidades, proibições e restrições. É importante que as empresas e indivíduos estejam cientes dos objetivos da lei e da importância da proteção ao meio ambiente.

FAQ

1. O que é a Lei de Cohn?

A Lei de Cohn é uma lei brasileira que visa proteger o meio ambiente no Brasil.

2. Quais são os objetivos da Lei de Cohn?

Os objetivos da Lei de Cohn são proteger o meio ambiente, preservar a vida selvagem e promover práticas sustentáveis no Brasil.

3. Quais são as consequências da desobediência da Lei de Cohn?

As consequências da desobediência da Lei de Cohn incluem multas, penalidades, proibições e restrições.

4. O que é um ecossistema?

Um ecossistema é uma comunidade de organismos vivos que interagem entre si e com o ambiente natural.

Referências

• Ministério do Meio Ambiente. (s.d.). Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: https://www.mma.gov.br/port/fed/leis/leis_1981/6938_81.html
• Pádua, J. A. (org). (1994). Ecologia e Desenvolvimento. Editora da Universidade de São Paulo.

Fontes adicionais

• Ministério do Meio Ambiente. (s.d.). Lei de Cohn. Disponível em: https://www.mma.gov.br/port/fed/lei_6938.html
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (s.d.). Lei de Cohn. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/biodiversidade/leis-lei-de-cohn.html

Agradecimento

Agradecemos a colaboração do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a elaboração deste conteúdo.